Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

A reparação do dano nos acordos de não persecução penal nos crimes contra a ordem tributária: critérios para quantificação e obrigatoriedade

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

A reparação do dano nos acordos de não persecução penal nos crimes contra a ordem tributária: critérios para quantificação e obrigatoriedade

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

2024

Descrição

p. 168-176

Idioma

Português

Notas

Aprovada por unanimidade. | Inclui bibliografia. | O autor William Garcia Pinto Coelho é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2004. | O autor Rodrigo Antônio Ribeiro Storino é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2013.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (15.: 2024 ago. 07-09: Belo Horizonte, MG). XV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: Ministério Público: por uma atuação resolutiva https://congressoestadual2024.ammp.org.br/public/arquivos/teses/livro.pdf (Acesso em 21.10.2025)

Referência

COELHO, William Garcia Pinto; STORINO, Rodrigo Antonio Ribeiro. A reparação do dano nos acordos de não persecução penal nos crimes contra a ordem tributária: critérios para quantificação e obrigatoriedade. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 15, 2024, Belo Horizonte, MG. XV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: Ministério Público: por uma atuação resolutiva. Belo Horizonte: AMMP, 2024. p. 168-176.

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