Resumo

As inúmeras falhas na utilização da teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo art. 13, caput, do Código Penal, levam à reflexão acerca do problema do nexo de causalidade no âmbito do Direito Penal. Sobre o tema, a teoria da imputação objetiva enceta aspectos relevantes, que merecem um estudo mais acurado, a fim de promover soluções adequadas às situações fáticas não alcançadas pela denominada teoria da conditio sine qual non.