O presente artigo visa analisar os institutos da Ação civil pública e do Controle de Constitucionalidade, em todas as suas modalidades, enfocando as finalidades práticas de ambos, bem como realizar um estudo acerca da possibilidade da utilização da Ação civil pública para o questionamento de eventuais inconstitucionalidades, a partir de ensinamentos tanto teóricos quanto jurisprudenciais, de forma a demonstrar a atual posição dominante entre os juristas brasileiros.
Inclui bibliografia. | Título em Inglês: Class actions and constitutionality control. | A autora Jussara Marra da Cruz Tuma é Servidora desde 2008 e foi Estagiária de 2004 a 2006 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
TUMA, Jussara Marra da Cruz. Ação civil pública e controle de constitucionalidade. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 19, p. 371-385, jul./dez., 2012.
