Resumo

p. 1-9 Português O lançamento de esgotos sanitários in natura nas coleções hídricas provoca a degradação da qualidade das águas, prejudicando usos múltiplos a jusante, possibilitando a proliferação de doenças de veiculação hídrica, gerando maus odores, ocasionando dano ao ecossistema aquático e contrapondo-se aos fundamentos e princípios estabelecidos na Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei Nº 9.433 de 1997. Dessa forma, a implantação de estações de tratamento de esgotos tem relevante função na preservação dos recursos hídricos e na qualidade de vida da população. A classificação e o mapeamento da situação de todos os municípios relacionados nas deliberações normativas supracitadas possibilitam visualizar e analisar a evolução da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário atual em Minas Gerais, bem como a situação de regularidade ou não dos municípios mineiros perante essas normas. Nesta ótica, as Dns COPAM nº 96/2006 e nº 128/2008 constituem importantes instrumentos de gestão ambiental para a regularização dos municípios mineiros no que tange à poluição hídrica. Para avaliar a adequação dos municípios às normas, consultou-se o SIAM e elaborou-se banco de dados contendo a data de formalização dos procedimentos de licenciamento ambiental. Este banco de dados foi confrontado com as datas estabelecidas na DN nº 128/2008 para constatar a regularização dos municípios. De forma a propiciar visualização dos resultados obtidos foram elaborados mapas – utilizando ArcGis® na versão 10.2.1 – para espacialização do status da regularização dos municípios enquadrados nos sete grupos estabelecidos pela DN COPAM nº 96/2006, com os prazos alterados pela DN COPAM nº 128/2008. Posteriormente foram elaborados outros mapas para demonstrar a evolução da regularização dos municípios mineiros ao longo dos anos. Os resultados demonstraram que após a publicação das DNs COPAM nº 96/2006 e nº 128/2008 houve avanço do número de municípios que regularizaram seus processos de licenciamento de estações de tratamento de esgotos em Minas Gerais. Em 2006, cerca de 97% dos municípios do estado lançavam esgotos brutos nos corpos d’água (COPAM, 2006), e em 2017, cerca de 50% dos municípios possuem estações de tratamento de esgoto regularizadas. Mesmo com essa melhoria do índice de tratamento de esgotos, atualmente, após o término dos prazos estabelecidos na DN 128/2008, aproximadamente metade dos municípios mineiros não dispõe de sistema de tratamento de esgotos licenciado, o que implica na necessidade de políticas governamentais visando à universalização do saneamento básico no estado.