Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

As ações civis públicas como mecanismo de freios e contrapesos: necessidade de aliança estratégica do Ministério Público e do Legislativo, no atual cenário de agigantamento do Executivo e de ativismo do Judiciário, para consolidação da democracia e preservação das atribuições do Parlamento

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

As ações civis públicas como mecanismo de freios e contrapesos: necessidade de aliança estratégica do Ministério Público e do Legislativo, no atual cenário de agigantamento do Executivo e de ativismo do Judiciário, para consolidação da democracia e preservação das atribuições do Parlamento

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

AMMP

Ano

2012

Descrição

p. 74-83

Idioma

Português

Notas

Tese aprovada por unanimidade. | Inclui notas. | O autor Felipe Gustavo Gonçalves Caires é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2001.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (10.: 2012 maio 23-26: Araxá, MG). X Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: Reflexões contemporâneas sobre a identidade institucional: Anais. https://ammp.org.br/wp-content/uploads/2025/06/Livro-Teses-X-Congresso-Estadual-MPMG.pdf (Acesso em 06.11.2025)

Referência

CAIRES, Felipe Gustavo Gonçalves. As ações civis públicas como mecanismo de freios e contrapesos: necessidade de aliança estratégica do Ministério Público e do Legislativo, no atual cenário de agigantamento do Executivo e de ativismo do Judiciário, para consolidação da democracia e preservação das atribuições do Parlamento. In: CONGRESSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, 10, 2012, Araxá, MG. X Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais: Reflexões contemporâneas sobre a identidade institucional: Anais. Belo Horizonte: AMMP, 2012, p. 74-83.

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