Trata-se de breve estudo comparativo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro, tendo como foco a tutela dos chamados direitos ou interesses coletivos. Esse objetivo é alcançado com a verificação de algumas peculiaridades que se desenvolveram em razão da história e do contexto social e político de cada país. Para tanto, além de contextualização histórica de Portugal, são analisados os regramentos constitucionais e legais, descrevendo o modo de ser da tutela jurisdicional coletiva daquele país. Sem a pretensão de esgotar o tema, as ações coletivas são analisadas de maneira comparativa, a fim de se destacar pontos de relevo em ambos os sistemas.
NUNES, Leonardo Silva. As Ações Coletivas em Portugal = Class actions in Portugal. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 373-391, jan./jun., 2012.
