Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Atribuição dos membros do Ministério Público para a investigação dos novos crimes militares Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de PeriódicoAUTORRocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão daVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOAtribuição dos membros do Ministério Público para a investigação dos novos crimes militaresLocalBelo HorizonteEditor(a)EJM | UFMGAno2018Descriçãop. [1-2]IdiomaPortuguêsASSUNTOBrasil. Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017 | Crime militar | Investigação criminal | Ministério Público, competência | Promotor público, poderes e atribuiçõesNotasO autor Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1990 a 2006.Link de localização do artigo, capítulo ou publicaçãoObservatório da Justiça Militar Estadual, mar. 2018 https://www.observatoriodajusticamilitar.info/indice (Acesso em 15.04.2026)ReferênciaROCHA, Fernando Antônio Nogueira Galvão da. Atribuição dos membros do Ministério Público para ainvestigação dos novos crimes militares. Observatório da Justiça Militar Estadual, Belo Horizonte, p. [1-2], mar. 2018. Documentos 2018_Observ. Just. Mlitar_rocha Baixar Continuar navegando O crime de abuso de autoridade e a proteção do bem jurídico composto O desastre de Mariana: vulnerabilidades jurídicas e sociais Voltar para a lista de itens