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Biblioteca Digital MPMG

Item

Atuação do Ministério Público em relação aos pequenos furtos e o direito comparado

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Tese/Trabalho de Congresso

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Atuação do Ministério Público em relação aos pequenos furtos e o direito comparado

Local

Rio de Janeiro

Editor(a)

AMPERJ

Ano

2015

Descrição

p. 61-71

Idioma

Português

Resumo

Visa o trabalho abordar a legislação sobre ação penal no caso de pequenos furtos nos principais países da Europa e tem como objetivo comparar com o modelo adotado no Brasil, o qual que tem gerado aumento na quantidade de prisões, notadamente provisórias, propondo assim soluções que racionalizem o sistema penal e definindo o papel da vítima e do Ministério Público nestes delitos de bagatela.

Notas

O autor André Luís Alves de Melo é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1998.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Congresso Nacional do Ministério Público (21.: 2015 out. 06-10: Rio de Janeiro, RJ). Teses do XXI Congresso Nacional do Ministério Público: os desafios e oportunidades do Ministério Público brasileiro na era digital https://www.conamp.org.br/images/bkp/congressos_nacionais/Teses_aprovadas_XXI_Congressso_Nacional%20_MP.pdf (Acesso em 08.09.2025)

Referência

MELO, André Luís Alves de. Atuação do Ministério Público em relação aos pequenos furtos e o direito comparado. In: CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 21, 2015, Rio de Janeiro, RJ. Conclusões do XXI Congresso Nacional do Ministério Público: os desafios e oportunidades do Ministério Público brasileiro na era digital. Rio de Janeiro: AMPERJ, 2015. p. 61-71.

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