Resumo

Nas últimas décadas, com a crise da democracia provocada pela tensão entre interesses do povo, representados, e mandato independente dos representantes eleitos, tem-se disseminado no Brasil formas de interação dos cidadãos com o Estado, a fim de possibilitar maior inclusão da sociedade nas decisões a serem tomadas, possibilitando um incremento da eficácia e eficiência no processo decisório. Pretende-se a partir da regulamentação legal das audiências públicas no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais, notas taquigráficas e atas das audiências, analisar se esse instrumento de interlocução tem sido utilizado pelo órgão ministerial a fim de possibilitar a efetiva participação popular, incrementando a legitimação democrática ao Ministério Público. Ao final, pode-se concluir as APs realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais garantiram a efetiva participação das sociedade civil e instituições interessadas no objeto colocado em debate, evidenciando a intenção do órgão de atuar, nas causas sociais e coletivas, de acordo com o melhor interesse da sociedade, o que contribui para o exercício da legitimidade democrática pelo verdadeiro titular do poder, o povo, reforçando, em consequência o regime democrático.