Resumo

Este artigo trata da aplicação de ferramentas tecnológicas sobre o campo jurídico, especialmente no que concerne à automação de atividades burocráticas em escritórios de advocacia e na implementação de sistemas de inteligência artificial, capazes de tomar decisões autônomas sem qualquer intervenção humana. Para isso, traça um cenário sobre as formas de aplicação da tecnologia no Direito brasileiro desde seus estágios iniciais, destacando o crescimento constante de empresas voltadas para o uso de técnicas e ferramentas tecnológicas para a busca de soluções jurídicas – as chamadas lawtechs e legaltechs. Destaca também as experiências já realizadas no Poder Judiciário para a filtragem e julgamento de demandas repetitivas, utilizando a tecnologia para a efetivação do sistema de precedentes judiciais e do princípio da segurança jurídica. Além disso, demonstra a crescente automação da advocacia, mediante a utilização de sistemas de inteligência artificial, especialmente para o controle de ações em massa promovidas por grandes litigantes. Por fim, traz questionamentos sobre a ausência de regulamentação da matéria no Direito brasileiro, destacando a importância de se estabelecerem os limites de utilização e mitigação dos riscos inerentes à inteligência artificial. Para tanto, utilizou-se uma metodologia teórico-jurídica com raciocínio dedutivo, através de análise doutrinária e jurisprudencial, no qual o artigo revela a importância do ambiente virtual para a advocacia nos dias atuais, mas também expõe como a utilização da inteligência artificial para resolução de conflitos de forma acrítica pode gerar problemas relacionados à redução do papel da jurisdição, diminuição do acesso ao controle jurisdicional, diminuição do papel do advogado, problemas que, no entanto, podem ser evitados a partir da aplicação dessas tecnologias com base em normativo legal preestabelecido.