Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Breves anotações sobre a atuação do judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Breves anotações sobre a atuação do judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2009

Descrição

p. 216-226
Direito processual penal – Comentário à jurisprudência

Idioma

Português

Resumo

Busca fornecer subsídios para repressão ao tráfico de drogas, comentando jurisprudência relativa à fixação das penas corporal e pecuniária. Discorre acerca da amplitude de gradação entre os limites mínimo e máximo das penas, estipulados na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor José Fernando Marreiros Sarabando é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1989.

Referência

SARABANDO, José Fernando Marreiros. Breves anotações sobre a atuação do judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 216-226, jul./dez. 2009.

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