Resumo

O artigo analisa o direito à educação com ênfase no princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola, destacando o impacto que a evasão e o abandono escolar tem na vida de crianças e adolescentes. Delineia, então, como uma perspectiva resolutiva de atuação do Ministério Público é relevante para garantir os interesses transindividuais que a instituição é incumbida de proteger. Ao final, apresenta as atuações, com base na perspectiva resolutiva, voltadas a garantir o acesso e a permanência das crianças e adolescentes nos municípios de Barreira e Fortaleza.