Resumo

Muitos danos ambientais são irreversíveis, como é o caso daqueles ocasionados pelo lançamento irregular de esgotos sanitários nas águas, para os quais se impõe reparação, que pode e deve ser realizada via responsabilização civil pelo Ministério Público de forma conglobada, em face de todos os responsáveis pelo ocorrido, inclusive daqueles que se omitiram ante o dever de vigília que lhes era outorgado, considerando os fatores da singularidade dos bens ambientais atingidos. Diante disso, este trabalho apresenta uma metodologia, por meio de estudo de caso, para compensação dos danos ocasionados nos recursos hídricos, por lançamento de esgotos sanitários. Esse método vem sendo adotado pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público mineiro e pode ser empregado pelos demais órgãos que cuidam da proteção ambiental.