Resumo

Este trabalho de conclusão de curso tem como principal escopo analisar se o direito contém elementos que permitam a compensação cultural por impactos negativos irreversíveis em cavidades naturais subterrâneas de baixa relevância em Minas Gerais. No intuito de alcançar a finalidade proposta, inicia-se o estudo pelo objeto de proteção jurídica que se pretende analisar, passando-se pelas noções de carste, patrimônio espeleológico e cavidades naturais subterrâneas, bem como pelos riscos que esses bens sofrem em confronto com atividades econômicas. Procura-se, em um segundo momento, compreender as normas nacionais que tratam do assunto, que constituem microssistema de proteção ao patrimônio espeleológico, assim como norma estadual mineira, que visa a ordenar o licenciamento ambiental na hipótese a obra ou atividade impactarem, de forma real ou potencial, cavidades naturais subterrâneas. Além disso, aborda-se a compensação ambiental e algumas de suas espécies, notadamente a compensação espeleológica. Por fim, adentra-se no tema da compensação cultural, a partir de uma visão geral das especificidades da tutela desse patrimônio e da trilogia de princípios escolhidos como sustentáculo da pretensão de imposição de compensação cultural para impactos em cavernas de baixa relevância. O estudo foi desenvolvido com metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com a técnica da pesquisa exploratória, assentada em levantamento bibliográfico e documental, com consulta às normas jurídicas e a julgados. Concluiu-se que existe base constitucional, legal e técnica para o reconhecimento da possibilidade de compensação cultural por impactos negativos irreversíveis em cavidades naturais subterrâneas de baixa relevância em Minas Gerais.