Resumo

O presente trabalho analisa o conflito entre dois direitos fundamentais colidentes em alguns casos concretos: a proteção ao patrimônio histórico-cultural e o desenvolvimento econômico. Questiona a importância e os limites de cada um destes partindo do tombamento do Conjunto Ferroviário de Miguel Burnier, situado no Distrito pertencente ao Município de Ouro Preto, localizado no Estado de Minas Gerais e de referenciais teóricos da ponderação de princípios proposta por Robert Alexy e suas críticas elaboradas por Jürgen Habermas e Klaus Günther. Apresenta por fim, uma necessária a reflexão acerca da relevância de cada princípio e os limites de sua aplicabilidade.