Cartilha, desenvolvida sob o formato de perguntas e respostas para facilitar e tornar mais ágil a consulta, traz informações e orientações relacionadas aos Conselhos Tutelares, tais como criação, manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar, composição, processo de escolha, atribuições, direitos e deveres, fluxos de trabalho, modelos para atuação, entre outros.
BRASIL. Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA); MINAS GERAIS. Ministério Público. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA). Conselho tutelar: perguntas e respostas. Belo Horizonte: SCI, 2020. 113 p.: graf.
Documentos
43_Cartilha Conselho Tutelar-Perguntas e Respostas _MPMG-CAODCA-2_ EDICAO_