Resumo

O presente artigo investiga as bases da teoria da proibição de regresso, em suas versões clássica e contemporânea. Examina-se a possibilidade de se imputar, a título de culpa, um resultado dolosamente provocado por terceiro, em conexão com o primeiro comportamento que tenha criado um risco proibido. São analisadas as três principais concepções, a saber, a teoria da ruptura da relação de imputação (que aplica a proibição de regresso), a teoria da relação adequada de imputação e a teoria da área de responsabilidade delimitada (que – ambas – rejeitam a proibição de regresso), e apresentada uma proposta de solução, vinculada ao conceito restritivo de autor e ao princípio da autonomia.