Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Crime de violência institucional: art. 15-a da Lei 13.869/2019 Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORSouza, Renee do ÓTÍTULOCrime de violência institucional: art. 15-a da Lei 13.869/2019LocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2024Descriçãop. 59-64IdiomaPortuguêsASSUNTOAbuso de autoridade | Abuso de direito | Abuso de poder | Brasil. Lei do abuso de autoridade (2019) | Brasil. Lei n. 14.321, de 31 de março de 2022 | Tipo penalNotasInclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas.Localização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: direito penal, processual penal e ciências criminais afins, 2024ReferênciaSOUZA, Renee do Ó. Crime de violência institucional: art. 15-a da Lei 13.869/2019. MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: direito penal, processual penal e ciências criminais afins, p. 59-64, 2024. Documentos 5_Souza Baixar Continuar navegando Cerceamento de acusação: notas sobre a formação e superação da cultura antiacusatória Da cadeia de custódia como instrumento exclusivo de tutela de direitos fundamentais Voltar para a lista de itens
