Resumo

Atualmente, constata-se aumento gradativo no número de gestores, profissionais da área técnica e jurídica, que se encontram em situações nas quais é requerida a valoração econômica de danos ambientais. Essa crescente demanda tem impulsionado os estudos desta área do conhecimento, que pode ser considerada uma fronteira da ciência econômica. Dessa forma, este trabalho objetiva apresentar metodologia de valoração, utilizada no caso de poluição hídrica ocasionada pelo lançamento irregular de esgoto sanitário. O método aplica a formulação do Valor Econômico do Recurso Ambiental, incluída pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 14.653-6:2008 e considera o valor de uso direto e o valor de uso indireto dos recursos hídricos afetados. Para o cálculo do valor de uso direto considerou o preço público unitário do uso do recurso hídrico para fins de lançamento de efluentes, apresentado pelo comitê da bacia hidrográfica considerada. Já para o cálculo do valor de uso indireto, utilizou-se o conceito de Emergia, que corresponde à energia solar que foi previamente requerida, de forma direta ou indireta para produzir o recurso hídrico afetado. Para demonstrar a aplicação da metodologia sugerida, estudo de caso é apresentado. Entende-se que o fato de o principal responsável pelo dano, neste caso, constituir ente público, a obrigação de fazer é mais adequada. O método de valoração utilizado resultou em um quantum debeatur anual equivalente a R$10.870.655,65 pelos dos danos ocasionados aos recursos hídricos devido ao lançamento de esgotos sanitários não tratados e gerados na cidade mineira de Divinópolis. Esse valor corresponde ao reflorestamento de uma área de 344,44 ha, que foi sugerida como medida de compensação para recuperar matas ciliares situadas na sub-bacia hidrográfica do Rio Itapecerica, onde o dano ocorreu.