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Item

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 23, n. 42, jul./dez. 2025

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

De Jure: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 23, n. 42, jul./dez. 2025

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

Ano

2025

Descrição

225 p.

Idioma

Português

ASSUNTO

Direito | Minas Gerais. Ministério Público (MPMG), periódico

Artigos/Capítulos indexados

A (in)constitucionalidade da identificação do perfil genético em sede de execução penal face ao princípio da não autoincriminação | A judicialização da megapolítica no Brasil: um estudo de caso acerca do alcance e efeitos jurídicos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na representação Nº 0601958-94.2022.6.00.0000 | Acessibilidade da linguagem jurídica e a perspectiva de inclusão | A ampla proteção do patrimônio histórico e artístico nacional por meio do tombamento | Arquivamento de notícia de fato sem cientificação do noticiante: a inconstitucionalidade do “dever de ofício” | A exigência do dolo específico para configuração do ato de improbidade e a tutela constitucional da probidade administrativa | Investigação e processo: um exame formal sobre a distinção conceitual a partir da teoria do discurso, para encontrar a causa de extravios teóricos importantes

Referência

DE JURE: Revista Jurídica / Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: CEAF, v. 23, n. 42, jul./dez. 2025.

Documentos

2025_De Jure_42
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