Resumo

O surgimento de uma nova criminalidade pelo uso de ferramenta específica, a informática, não demanda, necessariamente, a expansão do Direito Penal, de forma a exigir a criação de novas e extensas categorias delitivas. O instituto bem jurídico, adequadamente examinado, dará respostas, na maioria das vezes suficientes, ao mau uso que se pode fazer da informática, afetando valores básicos de uma sociedade. Sem embargo, alguns ajustes específicos serão necessários, como a criação de alguns tipos penais, ou modificação de outros já existentes.