Resumo

Esmiúça-se o seguinte problema jurídico (Direito como ciência aberta e interdisciplinar): a desmitificação do paradigma da soberania estatal clássico-moderna, um postulado apresentado por um ilusório absoluto, capaz de fragilizar e até de podar a recepção das normas internacionais de direitos humanos/fundamentais pelo Estado Democrático de Direito Brasileiro. Confrontam-se dois marcos teóricos: por um lado, a disposição normativa internacional da Convenção de Montevidéu; por outro, a posição doutrinária de Malcolm Shaw. Ademais, confrontam-se duas altas cortes: de um lado, a conhecida manifestação majoritária do Supremo Tribunal Federal Brasileiro defendendo os neoconceitos de supralegalidade e infraconstitucionalidade dos direitos humanos no plano interno, enquanto que, por outro lado, a atual jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos propõe uma obrigatoriedade aos Estados de máxima eficácia nos direitos fundamentais, inclusive por meio do postulado jurídico do “controle de convencionalidade”. Após a problematização, embora enorme a gama de questões, busca-se responder a básica pergunta de como se apresenta a soberania estatal nesta transição da modernidade para a contemporaneidade, do clássico para a atualidade. Utiliza-se da revisão bibliográfica com análise de conteúdo como método de pesquisa para a argumentação jurídica, usando-se a historicidade e a nova hermenêutica para minimamente esclarecer e solidificar. Demonstra-se um novo campo harmônico que contribua para a emancipação da dignidade da pessoa humana: a ideia de soberania democrática e cidadania integrativa, um modo de ser da pós-modernidade (ou alta modernidade, ou modernidade tardia, ou modernidade líquida, entre outras nomenclaturas), em que cada indivíduo é consciente da pluralidade e ator participante e deliberativo na construção dos pilares do Estado Democrático de Direitos Humanos e Fundamentais.