Este e-book busca ser para o operador do direito, com atuação na defesa de interesses metaindividuais, e não só para eles, uma ferramenta didática para aprimorar sua atuação à luz da jurisprudência do STJ, construída com o auxílio da Procuradoria de Justiça de Direitos difusos e Coletivos.
O Organizador da obra, Eduardo Nepomuceno de Sousa, é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1995.
Referência
MINAS GERAIS. Ministério Público. Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos (PRJDDC). Direitos difusos e coletivos: coletânea de peças recursais. Belo Horizonte: CEAF, 2024. 344 p.
Documentos
35_ Coletanea de Pecas Recursais Direitos Difusos e Coletivos
