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Biblioteca Digital MPMG

Item

Direitos humanos, direito ambiental e competência da Justiça Federal

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Direitos humanos, direito ambiental e competência da Justiça Federal

Local

Maringá

Editor(a)

IDDM

Ano

2018

Descrição

p. 384-416

Idioma

Português

Resumo

O trabalho objetiva abordar o sistema brasileiro de proteção dos direitos humanos, inclusive no segmento do Direito Ambiental, a partir de uma perspectiva da competência da Justiça Federal no julgamento das causas relacionadas à tal temática. Proceder-se-á a análise de regras constitucionais na divisão de competência relacionada à atuação da Justiça Federal para, em seguida, fazer a verificação de alguns julgados brasileiros a respeito do tema.

Notas

Inclui bibliografia. | Título em Inglês: Human rights, environmental law and jurisdiction of Federal Justice. | O autor Guilherme Calmon Nogueira da Gama foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no ano de 1989.

Referência

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direitos humanos, direito ambiental e competência da Justiça Federal. In: BRASIL, Deilton Ribeiro; RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona (orgs). Temas e problemas de direitos humanos, proteção ambiental e sustentabilidade na sociedade globalizada. Maringá: IDDM, 2018. p. 384-416.

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