Resumo

O presente trabalho visa a fornecer diretrizes para a atuação de membros do Ministério Público oficiantes na Execução Penal. Para tanto, sintetiza a evolução histórica da pena, com o surgimento e falência da prisão, da restrição de liberdade e do sistema punitivo como um todo. Sugere alternativas para a obtenção das finalidades da pena, em especial seu aspecto ressocializante pela participação da comunidade. Discorre sobre a missão institucional do Ministério Público na execução da pena à luz de suas funções constitucionais. Apresenta orientações à atuação prática do membro oficiante perante a execução penal.