Coleção Biblioteca Digital MPMG Item ECA Digital: (Lei Federal nº 15.211/2025): parte 1 Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoCartilhaAUTORMinas Gerais. Ministério Público. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA)Vinculação MPMGPublicação do MPMGTÍTULOECA Digital: (Lei Federal nº 15.211/2025): parte 1LocalBelo HorizonteEditor(a)CAODCAAno2025Descrição11 p.IdiomaPortuguêsASSUNTOAmbiente cibernético, legislação | Brasil. Lei do ECA Digital (2025) | Direitos da criança e do adolescente, legislação | Internet, legislação | Proteção da criança e do adolescente, legislação | Tecnologia digital, legislaçãoNotasInformativo CAODCAReferênciaMINAS GERAIS. Ministério Público. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA). ECA Digital: (Lei Federal nº 15.211/2025): parte 1. Belo Horizonte: CAODCA, 2025. 11 p. Documentos 93_2025_Informativo CAODCA-ECA Digital-Parte 1 Baixar Continuar navegando Elos do patrimônio: interlocuções entre o Ministério Público e a comunidade para preservação do patrimônio cultural ECA Digital: Lei Federal nº 15.211/2025: parte 2 Voltar para a lista de itens
