Resumo

Pretende-se, neste artigo, mostrar a possibilidade (e dever funcional) que o Ministério Público e a Magistratura têm para dar efetividade às leis ambientais, em atuação que conciliem, o quanto necessário, os princípios do Direito Penal e do Direito Ambiental, afastando eventuais conflitos legais formais ou aparentes, para que a tutela ambiental, não seja postergada, dando cumprimento ao mandamento constitucional e atendendo os anseios da humanidade como um todo, para assegurar sadia qualidade de vida às gerações presentes e futuras.