Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Entes de regulação: uma perspectiva atual do modelo jurídico econômico brasileiro Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORMilagres, Marcelo de OliveiraVinculação MPMGMembro do MPMGTÍTULOEntes de regulação: uma perspectiva atual do modelo jurídico econômico brasileiroLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2002Descriçãop. 207-220IdiomaPortuguêsASSUNTOAgência reguladora | Concessão de serviços públicos | Serviços públicos, regulaçãoNotasInclui bibliografia. | O autor Marcelo de Oliveira Milagres foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2001 a 2023.Localização do artigo ou capítuloRevista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 4, jan./jun. 2002ReferênciaMILAGRES, Marcelo de Oliveira. Entes de regulação: uma perspectiva atual do modelo jurídico econômico brasileiro. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 4, p. 207-220, jan./jun. 2002. Documentos 13_Milagres Baixar Continuar navegando Efetividade das normas constitucionais assecuratórias do direito de defesa do acusado e as disposições acerca do interrogatório do réu no processo penal Os limites entre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação civil pública Voltar para a lista de itens