Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Estado, direitos do consumidor e regulação: em busca da racionalidade normativa do Procon/MG

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Estado, direitos do consumidor e regulação: em busca da racionalidade normativa do Procon/MG

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2006

Descrição

p. 564-575

Idioma

Português

Resumo

Analisa a evolução de conceito de Estado enquanto órgão expedidor de normas jurídicas para a necessária estabilidade social.

Notas

Inclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur). | O autor Fernando Rodrigues Martins é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1990.

Referência

MARTINS, Fernando Rodrigues. Estado, direitos do consumidor e regulação: em busca da racionalidade normativa do Procon/MG. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 564-575, jul./dez. 2006.

Documentos

Continuar navegando