Resumo

O presente artigo busca desenvolver uma idéia inicial de como a participação popular é de extrema importância para a configuração do nosso modelo de Estado, mediante a interação com as cláusulas pétreas, que funcionam como limite ao poder reformador da Constituição. Nesse sentido, focamos na cláusula pétrea do federalismo para dizer que a limitação prevista no art. 60, § 4º, inciso I, protege o federalismo de cooperação. Não afastamos a possibilidade de limitação do Poder Constituinte Derivado quando as manifestações sobre a reforma da Constituição não passam pelo crivo direto do poder popular. Nesse sentido, destacamos a possibilidade do plebiscito, referendo e iniciativa popular de Emenda Constitucional como instrumentos de efetivação do princípio democrático, a partir da fragmentação do Constituinte Originário.