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Item

Fundamentação constitucional do direito material coletivo e do direito processual coletivo: reflexões a partir da nova summa divisio adotada na CF/88 (Título II, Capítulo I)

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Fundamentação constitucional do direito material coletivo e do direito processual coletivo: reflexões a partir da nova summa divisio adotada na CF/88 (Título II, Capítulo I)

Local

Brasília

Editor(a)

TST

Ano

2011

Descrição

p. 77-97

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia, notas bibliográficas e explicativas. | O autor Gregório Assagra de Almeida foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1993 a 2023.

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 77, n. 3, jul./set. 2011 https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/26897 (Acesso em 24.09.2025)

Referência

ALMEIDA, Gregório Assagra de; MELLO NETO, Luiz Philippe Vieira de. Fundamentação constitucional do direito material coletivo e do direito processual coletivo: reflexões a partir da nova summa divisio adotada na CF/88 (Título II, Capítulo I). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 77, n. 3, p. 77-97, jul./set. 2011.

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