Resumo

As Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Famílias, firmes no entendimento de que o dever constitucional do Ministério Público de defender a ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis deve ser rigorosamente exercido por seus membros e de que o papel de agente transformador impõe uma atuação institucional além das fronteiras processuais e da seara judicial, apresentam este Guia prático da curatela. A ideia de elaborar um manual informativo foi desenvolvida com base na constatação da ocorrência de diversas irregularidades praticadas pelos curadores no exercício do encargo e nas notícias de que várias condutas, mesmo sem intenção de causar prejuízos aos curatelados, geravam lesões ao patrimônio dos interditados.