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Item

MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Guia técnico para atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de atividades de mineração, ed. esp., 2012

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Periódico

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Guia técnico para atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de atividades de mineração, ed. esp., 2012

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2012

Descrição

60 p.

Idioma

Português

Resumo

O presente Guia Técnico (GT) foi desenvolvido pela Fundação Alexander Brandt, no âmbito do Projeto “Fortalecimento Institucional na Defesa do Meio Ambiente”, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), junto ao Banco Mundial. O objetivo é de dotar os membros do MPMG de instrumentos capazes de orientar a avaliação e a fiscalização dos empreendimentos de mineração em suas respectivas comarcas, aprimorando a atuação institucional no controle destas atividades e contribuindo para o estabelecimento de padrões e rotinas técnicas.

Referência

FUNDAÇÃO ALEXANDER BRANDT (elab.). Guia técnico para atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de atividades de mineração. MPMG Jurídico: Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Guia técnico para atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de atividades de mineração, ed. esp., 2012.

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