Resumo

Tem-se entendido que o ensino domiciliar, movimento social mundialmente conhecido como Homeschooling, não é permitido no Brasil. Por outro lado, considerando-se o aumento no número de adeptos ao fenômeno, torna-se imperioso ampliar o debate para entendê-lo como parte de um importante processo de evolução social. Para cumprir esse propósito, será feita uma abordagem das regras e dos princípios, tomando-se por base a dimensão deontológica e axiológica das relações sociais em face da normatividade vigente. Para tanto, a abordagem ampara-se na lógica dedutiva com exame analítico e sistemático do contexto normativo e de aportes teoréticos a guisa de validar a conclusão no sentido de conformar o homeschooling com o sistema jurídico brasileiro.