Coleção

Biblioteca Digital MPMG

Item

Inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção: características e distinções

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico do MPMG

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção: características e distinções

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2001

Descrição

p. 201-207

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia. | O autor Carlos Alberto Alves Pena foi Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 1971 a 1995.

Referência

PENA, Carlos Alberto Alves. Inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção: características e distinções. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 3, p. 201-207, jul./dez. 2001.

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