Resumo

A existência de pessoas em situação de rua, alijadas da fruição de direitos fundamentais, não constitui fenômeno novo. Todavia, sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito brasileiro, desenhado pela Constituição de 1988, não há como conceber cidadãos despojados do mínimo necessário a uma vida digna. Dessa constatação, surge para o Ministério Público, instituição a quem a Norma Fundamental atribuiu o dever de defender a ordem jurídica e o regime democrático, o desafio de assegurar o acesso dessa classe de excluídos aos direitos sociais, zelando pela oferta de serviços públicos adequados ao atendimento das necessidades básicas dessa parcela da população. Para o cumprimento desse dever, além dos instrumentos políticos-jurídicos tradicionalmente postos à disposição do Ministério Público, necessário se faz recorrer a novas formas de atuação. Assumindo o seu papel de agente político, transformador da realidade social, deve o Ministério Público capitanear o processo de construção de soluções, induzindo, por meio de um amplo debate, a criação e a implementação de políticas públicas. Sensibilizar os envolvidos. Concatenar os esforços. Fomentar o planejamento e as execuções de ações voltadas à inclusão dos cidadãos com trajetória de rua na democracia brasileira. Esse é o papel do Ministério Público. Essa é a atuação que vem sendo buscada por meio dos projetos “Rua do Respeito” e “A Voz da Rua”, que já sinaliza profícuos resultados.