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Biblioteca Digital MPMG

Item

Informação técnico-jurídica CAOEDUC ITJ 05/2025: garantia de educação pública laica

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Cartilha

Vinculação MPMG

Publicação do MPMG

TÍTULO

Informação técnico-jurídica CAOEDUC ITJ 05/2025: garantia de educação pública laica

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CAOEDUC

Ano

2025

Descrição

[5 p.]

Idioma

Português

Notas

Inclui bibliografia.

Referência

MINAS GERAIS. Ministério Público. Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAOEDUC). Informação técnico-jurídica CAOEDUC ITJ 05/2025: garantia de educação pública laica. Belo Horizonte: CAOEDUC, 2025. [5 p.].

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