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Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 4327303: Regularização Fundiária Urbana (REURB) e a instituição de condomínio de lotes ou loteamento de acesso controlado nos parcelamentos irregulares de solo rural

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Capítulo de Livro

Vinculação MPMG

Membro do MPMG

TÍTULO

Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 4327303: Regularização Fundiária Urbana (REURB) e a instituição de condomínio de lotes ou loteamento de acesso controlado nos parcelamentos irregulares de solo rural

Local

Belo Horizonte

Editor(a)

CEAF

Ano

2024

Descrição

p. 207-219

Idioma

Português

Notas

O autor Leonardo Castro Maia é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 1998.

Referência

MAIA, Leonardo Castro. Informação Técnico-Jurídica CEPJHU 4327303: Regularização Fundiária Urbana (REURB) e a instituição de condomínio de lotes ou loteamento de acesso controlado nos parcelamentos irregulares de solo rural. In: MINAS GERAIS. Ministério Público. Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo (CEPJHU). Coletânea técnico-jurídica: habitação e urbanismo no MPMG. Belo Horizonte: CEAF, 2024. p. 207-219.

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