Resumo

Responsabilização civil por poluição sonora em estabelecimentos comerciais. Responsabilização civil de empreendedores de bares, restaurantes e casas de show pela emissão de sons e ruídos, notadamente a poluição sonora gerada por frequentadores nas imediações dos estabelecimentos. A responsabilidade civil objetiva dos empreendedores de estabelecimentos que geram poluição sonora pode ser atribuída tanto pelos impactos diretos quanto pelos indiretos causados por seus frequentadores.