Inclui bibliografia e notas. | A autora Giselle Ribeiro de Oliveira é Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2003 | A autora Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro é Membro desde 1999 e foi Estagiária em 1995 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Referência
MINAS GERAIS. Ministério Público. Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAOEDUC); MINAS GERAIS. Ministério Público. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD). Informação técnico-jurídica conjunta CAOEDUC – CAOIPCD Nº 09/2025: inclusão escolar de estudantes com Transtorno de Espectro Autista – TEA. Belo Horizonte: CAOEDUC, CAOIPCD, 2026. 37 p.