Resumo

A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a necessidade ou não de pensar-se em políticas públicas em prol dos animais e o papel do Judiciário na sua efetivação. Para tanto, foi empregado o raciocínio dedutivo, com utilização da técnica de pesquisa documental e bibliográfica. A partir da questão posta, foi realizado estudo das normas, da doutrina e de correntes filosóficas aplicáveis. Fez-se um breve resumo sobre políticas públicas em geral e discutiu-se brevemente algumas que seriam aplicáveis aos animais. Em seguida, estudou-se o conceito de saúde única, que considera a interdependência entre saúde humana, saúde animal e saúde ambiental. Por fim, foi analisada a questão da judicialização de políticas públicas para que, então, restasse concluído que o Estado e a coletividade têm o dever de tutelar os animais e que proteger a fauna é, de forma indireta, defender o ser humano. Assim, nesse artigo, buscou-se enfatizar a efetivação de políticas públicas à luz da visão de saúde única e a relevância da atuação do Judiciário na implementação dessas políticas como resposta ao problema sobre a necessidade de que o poder público deva implementar políticas públicas em prol dos animais e se, em caso positivo, deve haver lugar para a atuação do Poder Judiciário. Há, pois, um claro objetivo geral, que se sustenta na análise de políticas públicas em prol dos animais, e objetivos específicos, quais sejam, i), fundamentar a proteção aos animais, ao meio ambiente e ao ser humano a partir do conceito de saúde única e, ii), verificar o papel do judiciário brasileiro, e suas limitações, para a concretização de políticas públicas.