A presente obra coletiva constitui importante marco no campo do acesso à Justiça e da Teoria Geral do Ministério Público e oferece, em linguagem objetiva, uma visão abrangente e atual sobre fundamentos, princípios, diretrizes e práticas que devem nortear a atuação resolutiva do Ministério Púbico brasileiro.
Inclui notas bibliográficas e explicativas. | A execução do projeto do Manual teve a participação da equipe técnica do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | O Servidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais João Paulo de Carvalho Gavidia foi responsável pela editoração e diagramação da obra.
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