Resumo

Esse Manual, que ora apresentamos, está estruturado na forma de perguntas e respostas sobre aspectos jurídicos ligados aos bens culturais imóveis. São 102 perguntas, de toda ordem, que vai desde como reconhecer se um bem imóvel é patrimônio cultural ou não, até sobre como proceder no caso de aquisição de um imóvel tombado que já esteja descaracterizado, ou como regularizar um imóvel que foi indevidamente modificado.