Resumo

Este trabalho de conclusão de curso tem como principal escopo analisar se a avaliação de impactos ambientais realizada em relação ao empreendimento Projeto Minas-Rio – Expansão da Mina do Sapo (Step 3) foi adequada para apurar a viabilidade do empreendimento sob o ponto de vista do meio ambiente cultural. No intuito de alcançar a finalidade proposta, inicia-se o estudo pela descrição do papel da avaliação de impactos ambiental como instrumento de compatibilização entre o desenvolvimento econômico e meio ambiente em sentido amplo, através da descrição do procedimento de avaliação em sentido ideal e levantamento de sua previsão nas normas de direito internacional e nacional, com ênfase no procedimento realizado em Minas Gerais e foco nos estudos necessários à avaliação de impactos ao meio ambiente cultural. Em seguida é realizada uma exposição sobre o caso em análise, descrevendo-se o processo de licenciamento do empreendimento Projeto Minas-Rio – Expansão da Mina do Sapo da empresa Anglo American Minério de Ferro do Brasil. Após uma exposição sobre a necessidade de compatibilização entre a atividade minerária e o meio ambiente cultural, passa-se à análise do caso, à luz dos direitos à informação e à participação que norteiam o Estado Democrático de Direito. Ainda, é analisado se presentes os requisitos do ato administrativo consistentes na anuência concedida pelo IEPHA. O estudo foi desenvolvido com metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com a técnica da pesquisa exploratória, assentada em levantamento bibliográfico e documental, com consulta às normas jurídicas e a julgados. Concluiu-se que o procedimento de avaliação de impactos no caso não apurou a real viabilidade do empreendimento em termos de meio ambiente cultural, sendo inválida a anuência e, consequentemente, a licença ambiental concedida. Ademais, deduz-se que o sistema de avaliação de impactos e a atuação dos órgãos evolvidos no processo de licenciamento necessitam de aperfeiçoamento.