Resumo

O artigo objetiva discutir as alternativas oferecidas pelo Código de Processo Civil em vigor (CPC) para resolução de conflitos, identificando, analisando e discutindo a cooperação trazida por ele nas disputas judiciais entre as partes envolvidas, enfocando mais detidamente os métodos de conciliação e mediação, além dos seus impactos junto às partes interessadas, com ênfase na justiça informal e seus reflexos no acesso à justiça. Neste sentido, busca-se verificar os efeitos destes métodos na perspectiva da justiça restaurativa, em comparação com a justiça retributiva, mediante a conceituação elaborada pela doutrina. Além disso, toma como parâmetros aspectos relativos à Administração Pública brasileira, ensejando a crítica dos modelos adotados antes da vigência do novo diploma legal. A partir desta crítica, propõe uma discussão sobre a viabilidade de se incentivar a solução de conflitos nos moldes oferecidos pelo Novo CPC.