Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso de pós-graduação pretendeu analisar a atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na área da saúde, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (de março a dezembro de 2020), tendo como estudo de caso a atuação da Curadoria da Saúde de Contagem/MG, da qual esta aluna é titular desde março de 2017. O objetivo do trabalho foi o de contribuir para o aperfeiçoamento do Ministério Público, buscando demonstrar se o desenho da instituição, focado nos princípios da independência funcional e da unidade aliado aos mecanismos de atuação adotados em Minas Gerais foram adequados e suficientes ao enfrentamento da covid-19. Contagem é cidade sede de microrregiãode saúde, da qual também fazem parte Ibirité e Sarzedo e ainda pertence à macrorregião central de saúde, de acordo com o PDR/MG (plano diretor de regionalização da saúde) do Estado de Minas Gerais. O escopo do trabalho foi demonstrar que a falta da unidade, decorrente da construção vertical do posicionamento institucional, contribuiu para a não implementação de políticas públicas sanitárias efetivas no combate à pandemia pelos gestores municipais, ante a defesa pela instituição da inadequada tese do "protagonismo do gestor", uma vez que direcionada ao gestor estadual, em detrimento dos gestores municipais. A atuação dos diversos órgãos de execução, com base no princípio da independência funcional ante a não construção horizontal da unidade institucional, trouxe impacto deletério no controle quanto à efetiva execução de uma política pública sanitária coerente e uniforme no combate ao coronavírus. Foram utilizados questionários como método de coleta de dados e como método de análise a revisão bibliográfica sobre o tema e a verificação das linhas gerais da atuação dos demais Curadores de Saúde do Estado.