Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Municípios portugueses e protecção dos consumidores Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTORFrota, MárioTÍTULOMunicípios portugueses e protecção dos consumidoresLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2012Descriçãop. 25-54 Doutrina internacionalIdiomaPortuguêsResumoTrata-se de parecer acerca do papel dos Municípios nas políticas de promoção dos interesses e de proteção dos direitos do consumidor em Portugal.ASSUNTOCompetência municipal, Portugal | Direito à informação, Portugal | Direito do consumidor, Portugal | Proteção e defesa do consumidor, Portugal | Relação de consumo, Portugal | Serviços públicos, PortugalNotasInclui bibliografia. | O resumo foi retirado da Biblioteca Digital Jurídica do STJ (BDjur).Localização do artigo ou capítuloDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v. 11, n. 18, jan./jun. 2012ReferênciaFROTA, Mário. Municípios portugueses e protecção dos consumidores. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 25-54, jan./jun., 2012. Documentos 1_Frota (1) Baixar Continuar navegando Controle dos crimes e o princípio da eficiência Racionalização e efetividade na atuação do Ministério Público na área criminal Voltar para a lista de itens
