Coleção Biblioteca Digital MPMG Item Normas constitucionais programáticas Metadados Miniatura Tipo de publicaçãoArtigo de Periódico do MPMGAUTOROliveira, Rômulo Rafael deVinculação MPMGServidor do MPMGTÍTULONormas constitucionais programáticasLocalBelo HorizonteEditor(a)CEAFAno2007Descriçãop. 26-28 PúblicoIdiomaPortuguêsASSUNTODireito constitucional | Eficácia da lei | Norma constitucionalNotasInclui bibliografia, notas explicativas e bibliográficas. | O autor Rômulo Rafael de Oliveira foi Servidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2005 a 2009.Localização do artigo ou capítuloMPMG Jurídico, v. 2, n. 10, jul./set. 2007ReferênciaOLIVEIRA, Rômulo Rafael de. Normas constitucionais programáticas. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v. 2, n. 10, p. 26-28, jul./set. 2007. Documentos 5_Oliveira Baixar Continuar navegando Inconstitucionalidade por vicio de decoro parlamentar A responsabilidade civil objetiva no direito ambiental Voltar para a lista de itens
