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Biblioteca Digital MPMG

Item

O aborto anencefálico e a tutela da dignidade humana na Constituição de 1988

Metadados

Miniatura

Tipo de publicação

Artigo de Periódico

Vinculação MPMG

Estagiário do MPMG

TÍTULO

O aborto anencefálico e a tutela da dignidade humana na Constituição de 1988

Local

Uberaba

Editor(a)

UNIUBE

Ano

2006

Descrição

p. 153-160

Idioma

Português

Resumo

Este trabalho abre espaço para reflexões sobre o aborto anencefálico, a partir da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF-54, aforada para resguardo do princípio da dignidade da pessoa humana e como meio preventivo de afastamento do ilícito penal, à luz da hermenêutica Constitucional.

Notas

Inclui bibliografia e notas bibliográficas. | O autor Guilherme Berto Nascimento Fachinelli foi Estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais de 2006 a 2007.

Localização do artigo ou capítulo

Revista Jurídica UNIJUS, v. 9, n. 1, maio 2006

Link de localização do artigo, capítulo ou publicação

Revista Jurídica UNIJUS, v. 9, n. 1, maio 2006 https://revistas.uniube.br/index.php/unijus/issue/view/82 (Acesso em 15.10.2025)

Referência

FACHINELLI, Guilherme Berto Nascimento. O aborto anencefálico e a tutela da dignidade humana na Constituição de 1988. Revista Jurídica UNIJUS, Uberaba, v. 9, n. 1, p. 153-160, maio 2006.

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