Resumo

Este trabalho teve por objetivo refletir a respeito da vulnerabilidade dos agricultores familiares na esfera judicial. Trabalhou-se com a hipótese de que a fragilidade social e econômica que atinge este segmento estende-se ao âmbito judicial. Para a obtenção dos dados foram realizadas entrevistas não estruturadas com agricultores familiares da região em estudo e com agentes ambientais. Além disso, foram coletados dados por meio de consulta realizada na sede da Polícia Militar do Meio Ambiente, do município de Viçosa – MG, na 2ª Promotoria Cível e nas 1ª e 2ª Varas Criminais, todas da Comarca de Viçosa – MG. Concluiu-se que a posição de desvantagem dos agricultores familiares, que é nítida em termos de segmento da economia, existe também nas relações judiciais. Ficou evidenciada a incapacidade de tais sujeitos utilizarem os mecanismos legais de defesa, como a defesa técnica realizada por advogado ou mesmo o acesso aos recursos, o que representa um grande desafio para o poder público, responsável por exercer os deveres de tutela para assegurar dignidade e respeito a todos os cidadãos.